Fui contrário ao projeto de lei que, criou as novas taxas a toda nossa população. Valores esses altos que estão chegando junto aos nossos carnês de IPTU.
Passamos por um momento muito difícil para todos, ainda por conta da pandemia, sejam trabalhadoras, trabalhadores, comerciantes, empresários… Todos neste cenário, em nossa cidade, ainda estão sofrendo economicamente, tentando se restabelecer, reerguer as suas vidas, isso sem contar aqueles que fecharam as portas por não suportarem a crise da qual ainda passamos e aqueles que se encontram em pleno desemprego.
O projeto foi apresentado pelo executivo sem qualquer conversa com este vereador para explicar os valores que seriam criados e sem audiência pública para explicar, principalmente, para a população que é a parte mais interessada nesta discussão. São justamente nas audiências públicas que se abrem a porta para a participação popular.
O IPTU em nossa cidade passou a ter o reajuste de 10,42%, dentro do índice inflação, porém, com a criação destas novas taxas, os valores a serem pagos pela população pesaram no bolso de todos.
Foram as criações destas novas taxas que fizeram com que o seu IPTU tenha um valor tão abusivo e vêm causando discordância da população.
Muitos estão questionando o que aconteceu e o que são estas taxas e como elas surgiram em seus carnês. A argumentação da situação é sempre destacar que existe uma lei federal, que foram obrigados a cumpri-la e que trarão vários benefícios à população.
Porém, pergunto eu: Alguém já aumentou impostos prometendo malefícios? Por que em vários municípios a criação destas taxas foram rejeitadas pelos vereadores? Alguém vai ser preso por isso? Não! O prefeito será responsável por uma decisão tomada por estes vereadores, sendo estes os representantes eleitos pelo voto popular diretamente? Acredito que não.
Aliás, para aqueles que falam tanto sobre legalidade e que defendem a mesma, o projeto foi proposto para a apreciação dos vereadores na Câmara Municipal, tanto para que votassem favoravelmente ou contrariamente, ambos votos legais diante deste processo, ou estou errado?
Quero ainda ressaltar, que se houvesse interesse por parte do Executivo em mostrar que existe viabilidade econômica para o município e que não havia a necessidade de criação de taxas, poderia assim ter sido feito, pois esta temática é tratada de forma bem clara nos parágrafos, 1°, 2° e. 3° do art. 35 da referida lei nº 14.026/2020.
Não é momento para criação de impostos à população e certamente isso ficou claro a todos nós nos últimos dias, com o posicionamento da população de forma contrária à criação destas taxas nas redes sociais e com abaixo assinado com a manifestação de mais de 2.800 pessoas.
Para a nossa população destaco também a importância de se acompanhar, com maior proximidade, os trabalhos daqueles a quem confiaram o seu voto em todas as esferas, ou seja, vereadores e prefeito.
Atenciosamente, deste vereador que está sempre à disposição para defender os interesses de nossa população e está sempre disponível para o diálogo, pois o meu mandato é de todos nós.
- Hilton Marques (Vereador)