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Jales pode ganhar mais R$ 1,5 milhão em 2017 com redistribuição do ISS

por Luiz Ramires
17 de julho de 2017
Jales deverá se beneficiar com a derrubada do veto à redistribuição do ISS
A derrubada do veto parcial que impedia a redistribuição do Imposto sobre Serviços (ISS) referentes às compras feitas através de cartão de crédito para mais de 5,5 mil municípios brasileiros está sendo anunciada pelo deputado federal Baleia Rossi, líder do PMDB na Câmara, um dos defensores da medida, cujos recursos chegam a mais de R$ 6 bilhões. 
Dentro desse bolo, a CNM – Confederação Nacional de Municípios fez uma estima de quanto cada município deverá receber com a derrubada do veto, sendo que Jales deverá ser contemplada com R$ 1.451.950,86 a mais de ISS em 2017. A redistribuição estava prevista em projeto de reforma do ISS, aprovado no Senado em dezembro do passado, mas tinha sido vetada. 
Se for confirmada a derrubada do veto, esses recursos passam a ser distribuídos entre todos os municípios brasileiros. Antes, o dinheiro ficava apenas com 27 cidades que abrigam sedes das operadoras de cartão. Essa medida contou com apoio da CNM que luta para melhorar as condições financeiras das cidades.
Pelo texto já aprovado no Congresso, o ISS passa a ser direcionado para os municípios de domicílio dos clientes desses mesmos serviços. Essa alteração da tributação para o domicílio do cliente é uma antiga reivindicação de prefeitos
Segundo a CNM o Brasil possui 5.570 Municípios, mas 63% da receita do ISS fica nas mãos de 35 municípios. Cerca de 100 municípios respondem por 78% de todo o ISS. Do total de municípios brasileiros mais de 2.600 deles respondem juntos, pela arrecadação de apenas 1% do ISS, enquanto isso dois municípios ficam com mais de 33,83% de todo o ISS arrecadado. Em mais de 1.800 municípios o ISS não representa 1% da receita corrente, em mais de 4.000 municípios ele não representa 5% da receita corrente. Essa é a concentração que os vetos favorecem como informa a CNM.