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Juiz de Jales condena TIM a pagar R$ 5 milhões por dano social

TIM é condenada por juiz de Jales a indenização milionária

  Luiz Ramires

O juiz Fernando Antonio de Lima, do Juizado Especial de Jales, condenou a TIM Celular S/A ao pagamento de R$ 5 milhões por dano social e a uma indenização de R$ 6 mil, por danos morais. Se a condenação for mantida em instâncias superiores na forma como está, os R$ 5 milhões deverão ser repassados para a Santa Casa (R$ 3,5 milhões) e Hospital de Câncer (R$ 1,5 milhão). Já a indenização por danos morais vai para a autora da ação, Renata Ruiz Silva.
Na sentença, o juiz explica que a reclamante contratou um plano da TIM denominado Infinity Pré, através do qual para cada ligação coberta pelo mesmo paga-se R$ 0,25, sendo que para as demais ligações a tarifa é a praticada no mercado.
Acontece, segundo o juiz, que “para as ligações cobertas pelo plano há seguidas interrupções, tanto que a consumidora comprova que algumas duraram apenas 5, 8 ou 10 segundos”. Ele explica que a cliente é forçada a fazer novas ligações e pagar novas tarifas, o que não ocorre para as ligações não cobertas pelo plano, que em geral são mais caras.
O juiz exigiu que a TIM comprovasse a não ocorrência das interrupções, principalmente nas ligações contempladas pelo plano e que comprovasse o motivo pelo qual ocorrem em maior número de vezes tais interrupções nas ligações contempladas pelo plano e em menor número de vezes nas outras ligações.
Além de não se desincumbir desse ônus da prova, a TIM, segundo o juiz, “restringiu-se ao terreno vazio das alegações sem provas. Sustentou que a região onde a parte-autora está apresenta cobertura total e que, no entanto, podem ocorrer eventuais áreas de sombra, em função do relevo, tais como morros e elevações, grandes paredes de concreto”. Em seguida ele questiona: “morros e elevações na cidade de Jales-SP, grandes paredes de concreto?” E afirma: “essa alegação é bastante absurda. Jales é uma cidade pequena, apresenta pouquíssimos prédios, logo não figura entre as cidades com grandes paredes de concreto. Além disso, é uma cidade relativamente plana, não apresenta elevados morros, tampouco grandes elevações. Daí que não existem áreas de sombra por aqui”.
Além disso, segundo o juiz, grande parte das ligações dentro do pacote contratado são bastante curtas, algumas delas de 8 segundos, de 5 segundos, de 10 e 11 segundos, o que demonstra má-fé da operadora. E continua perguntando: “Ora, por que as interrupções abrem as portas para as ligações cobertas pelo plano e fecham as suas portas para as ligações não pertencentes ao plano? Será que a cidade de Jales tem o dom de se modificar, tornando-se abastecida de morros e grandes prédios para as primeiras ligações e uma cidade plana e sem grandes prédios para as segundas?” Para o juiz, “percebe-se a prática deliberada da TIM em interromper as ligações”.
REPARAÇÃO
O juiz justifica a fixação do valor da reparação pelo dano social afirmando que “a TIM ostenta um capital social de quase R$ 10 bilhões e, além disso, vem seguidamente repetindo as condutas ilícitas descritas nessa sentença, pelo Brasil afora”.
O valor não poderia ser menor porque, como afirmou, “para quem ostenta um capital social de quase R$ 10 bilhões, uma indenização menor do que R$ 5 milhões permitiria ao Judiciário pôr-se de joelhos ao grande capital econômico, como se o reinado das decisões judiciais fosse o cortiço da decrepitude e da frouxidão, em desprestígio ao interesse legítimo e justo da população brasileira”.
Para a fixação desse valor o juiz afirma que tomou como base dois precedentes recentíssimos de condenações milionárias, um em que a Justiça Trabalhista condenou o Supermercado Walmart em indenização por dano social, no valor de R$ 22,3 milhões, por assédio moral e discriminação aos trabalhadores e outro em que a empresa telefônica Claro acabou condenada, por uma das Varas do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, pela reparação do dano social no valor de R$ 30 milhões, por constantes desrespeitos ao Sistema de Atendimento ao Consumidor (SAC).
Ao determinar que R$ 3,5 milhões sejam repassados para a Santa Casa e R$ 1,5 milhão para o Hospital de Câncer o juiz justifica lembrando que a fonte de recursos que abastece a Santa Casa é menor, pois o Hospital de Câncer conta com campanhas na região toda e por isso tem maior facilidade na obtenção de recursos financeiros.

15/10/2013

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