Geral

ORÇAMENTO IMPOSITIVO: Câmara aprova R$ 1 milhão e 500 mil em emendas para entidades

Tradicionalmente dependentes de eventos artísticos, gastronômicos, leilões de gado e noites temáticas para fechar seus orçamentos anuais, as entidades e instituições filantrópicas de Jales terão menos dificuldades a partir do próximo ano.

 Na reunião ordinária da Câmara Municipal realizada na última segunda-feira, dia 27 de julho, foram aprovadas em segunda discussão e votação as Emendas Parlamentares aos Projetos da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual.

A apresentação de tais emendas foi possível em face do acréscimo de dispositivo à Lei Orgânica do Município, facultando ao conjunto de vereadores direcionar recursos até o limite de 1,2% da Receita Líquida prevista na proposta do Poder Executivo.

Como o orçamento da Prefeitura para 2021 será da ordem de R$ 140 milhões cada vereador teve o direito de apresentar emendas de até R$ 150.352,00, com o detalhe de que 50% fossem destinados para a área de saúde.

O chamado Orçamento Impositivo já existe em nível federal (deputados federais e senadores) e no âmbito estadual (deputados estaduais), o que permite que referidos parlamentares atendam as demandas de suas bases.