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Prefeito destaca importância da regularização dos terrenos dos conjuntos habitacionais

O município possui 254 lotes conveniados e mais de mil moradores em atendimento.
17 de julho de 2017
O prefeito Flá, com o secretário Rodrigo Garcia, em Jales, anunciando a regularização de 145 terrenos de dois conjuntos habitacionais
A regularização dos terrenos dos conjuntos habitacionais é muito importante para as famílias que passam a ser beneficiadas com as escrituras de suas casas, como afirmou o prefeito Flávio Prando Franco. Ele lembrou que a vinda a Jales dos secretários Rodrigo Garcia, da Habitação e José Renato Nalini, da Educação, no dia 6 de julho, para a entrega de 26 ônibus escolares para 21 municípios do estado é uma grande conquista, mas muito mais significativa é a regularização definitiva da situação dessas famílias.
Durante a visita dos dois secretários que contou também com a presença do coordenador do Programa Cidade Legal, Geninho Zuliani houve a entrega de 145 certificados de regularização fundiáriapara famílias residentes nos conjuntos habitacionais NelziaSteluti e Wladimir Antônio Franco.
Recentemente o prefeito esteve na Secretaria de Habitação do Estado de São Paulo para a assinatura de prorrogação de prazo do Termo de Aditamento do Convênio Cidade Legal que tem como objeto a Regularização de Núcleos Habitacionais de Interesse Social – PRÓ-LAR REGULARIZAÇÃO, com vista à regularização dos núcleos habitacionais a serem cadastrados pelo Município. “Com este convênio prorrogado vamos fazer de tudo para agilizar os processos e conceder as escrituras das casas para as famílias. Isso mostra o cuidado da Prefeitura com as diversas demandas da cidade,” disse o prefeito Flá. 

BENEFÍCIOS 
O município possui 254 lotes conveniados e mais de mil moradores em atendimento. Com o Cidade Legal, as famílias de baixa renda conquistam diversos benefícios, como a possibilidade de comercialização do imóvel e a transferência para filhos ou herdeiros.
Segundo a Secretaria da Habitação,o Programa “Cidade Legal” foi criado com o objetivo de implementar, agilizar e desburocratizar as ações e os processos de regularizações fundiárias de núcleos habitacionais. Por meio do programa, a Secretaria de Estado da Habitação, num Convênio de Cooperação Técnica, oferece orientação e apoio técnico às prefeituras para a regularização de parcelamentos do solo e de núcleos habitacionais, públicos ou privados, para fins residenciais, localizados em área urbana ou de expansão urbana.