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Uma análise de fatos recentes que ocorreram no Brasil

por Alessandro Martins Prado
17 de julho de 2017
Alessandro Martins Prado
Iremos fazer uma pequena análise de fatos que ocorreram no Brasil após Temer assumir o governo. Meu primeiro pedido é que leia este artigo sem preconceitos, principalmente de ordem político e partidária.
A grande mídia vendeu a ideia de que havia necessidade de se tirar Dilma do Governo para o Brasil voltar a crescer e para combater a corrupção. Na verdade, foram as mesmas estratégias utilizadas contra o Governo Vargas e contra o Governo de João Goulart.
No governo de Dilma, quando um ministro era acusado de algo, logo era afastado. No Governo Temer, temos inúmeros ministros acusados e até mesmo indiciados já, ou seja, com processo judicial em andamento. A bem da verdade, toda linha sucessória de governo é acusada ou já indiciada por crimes, ou seja, Michel Temer, Rodrigo Maia, Presidente da Câmara e Eunício de Oliveira, Presidente do Senado, todos delatados na Lava Jato. 
Nestes poucos meses de governos tivemos o maior retrocesso em direitos sociais da história do país. Foi aprovada uma Emenda Constitucional que estabelece um teto para gastos públicos que, segundo a ONU e a Anistia Internacional, apenas essa medida, será capaz em 20 anos de provocar um empobrecimento na população brasileira tão brutal que nosso PIB será equivalente ao de países pobres da África.
Tivemos o perdão de dívida de grandes latifundiários, de grandes empresas e até mesmo de grandes bancos. Para citar alguns exemplos, o Banco Santander teve o perdão de uma dívida de 338 Milhões, o Banco Itaú de 25 Bilhões, para os ruralistas foi um perdão de 10 Bilhões e a lista infelizmente não tem fim.
Foi aprovada nesta semana uma reforma trabalhista que altera mais de 100 itens da CLT com um discurso de modernizar nossa legislação trabalhista, no entanto, citando alguns exemplos, talvez o leitor entenda o tipo de “modernização” a que seus filhos, filhas, netos, netas, ou o próprio leitor estará sujeito: 1) um acordo coletivo prevalece sobre a lei, só que ao mesmo tempo, não será obrigado mais a contribuição sindical. O trabalhador em um primeiro momento deve pensar “Nossa! Que legal! Finalmente não preciso mais pagar contribuição sindical! Pois é, mas quem vai negociar com o seu patrão? Você? Com uma fila de desempregados ele te obriga a aceitar as condições ou te substitui por outro, entendeu? 2) Mulheres gestantes e Mulheres que estão amamentando poderão trabalhar em condições insalubres, sim, foi aprovado, se você é mulher, imagine-se nesta situação, se não é, imagina uma filha ou uma neta sua nesta situação. 3) Terceirização irrestrita, mais de 90 por cento dos acidentes de trabalho, incluindo com morte ocorrem em trabalhos terceirizados, além do fato de que no serviço terceirizado você não possui aquela estabilidade do contrato, digamos, habitual, já que o serviço terceirizado é por prazo determinado e sai muito mais barato. Um exemplo é que o Estado, uma Universidade ou o Município poderá contratar em um ano um grupo de professores para ministrar aulas, e no outro ano, outro grupo, já que não poderá contratar o mesmo professor por dois contratos consecutivos. De qualquer forma, existem muitas outras alterações que prejudicam o trabalhador, mas sem dúvida, a pior delas, é a que transforma um acordo coletivo com força de lei, com força maior que a lei e aí, eu desafio qualquer trabalhador a imaginar negociando com o seu patrão e se perguntar se possui os mesmos poderes de barganha que seus patrões para conseguir assegurar os direitos que antes eram assegurados na lei. Vocês trabalhadores, possuem essa força? E depois que os sindicatos deixarem de existir já que não será mais obrigatório contribuir?
Também neste período, com relação ao setor estratégico nacional, a Embraer está sendo administrada por um interventor americano. O Pré-sal está tendo seus poços, descobertos pela Petrobras com nosso dinheiro, vendidos a preço de banana para empresas estrangeiras, era uma promessa antiga de outros governos a entrega do pré-sal. Nossos estaleiros de construção de navios e plataformas tiveram que mandar os empregados embora. A tecnologia de nossa centrífuga nuclear, cobiçada pelo mundo inteiro por ser considerada a melhor tecnologia de enriquecimento de urânio do Planeta, foi entregue no meio dos documentos da Lava Jato que foram encaminhados por Sergio Moro ilegalmente para os EUA. 
No setor Universitário Privado estamos passando pela pior crise dos últimos 40 anos por falta de alunos.Despencamos da 7ª maior economia do mundo para 9ª, despencamos 19 posições no Índice de desenvolvimento Humano IDH e retornamos ao Mapa da Fome da ONU, tudo isso em apenas um único ano.
O Governo que aí está, com toda a linha sucessória comprometida com acusações de graves crimes de corrupção, bem como, mais de 2/3 de cada casa, Câmara e Senado, na mesma situação, ou seja, comprometidos com denúncias de graves crises de corrupção não possuem legitimidade para realizar este criminoso desmonte econômico, financeiro e estratégico de nosso país e, além de tudo, tirar nossos direitos com tamanha perversidade. E essa retirada de direitos sendo condenada por órgãos internacionais respeitáveis e isentos como a OIT - Organização Internacional do Trabalho, Anistia Internacional, ONU Organização das Nações Unidas.
Reflita sobre isso, afinal de contas é a respeito do seu país que estamos falando, do país que você, seus amigos, vizinhos, esposa, filhos e netos vão viver.

Alessandro Martins Prado 
(é docente do Curso de Direito da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul e ministra aulas de Antropologia, Temas em Direitos Humanos, Direito Internacional Público e Privado e no curso de Pós-Graduação em Direitos Humanos a disciplina Direito Internacional dos Direitos Humanos.)