Aproveitando as comemorações do Dia Mundial de Conscientização do Autismo, celebrado em 2 de abril, dedicamos este singelo texto a um tema crucial: os direitos das pessoas autistas, com foco no acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).
De fronte, destaco que o Transtorno do Espectro Autista (TEA) é uma característica neurológica que molda a maneira como cada indivíduo autista experimenta o mundo*, impactando na sua comunicação e em seu comportamento social.
Cada indivíduo autista é único, pois, possui um conjunto singular de características e habilidades que merecem respeito e celebração.
Com a valorização dessa neurodiversidade, podemos construir uma sociedade mais justa e inclusiva para todos.
Nesse giro, o BPC – Benefício de Prestação Continuada surge como um direito fundamental, assegurando o recebimento de um salário mínimo mensal àqueles que, em decorrência do TEA, não tenham condições de prover o próprio sustento e cuja renda familiar per capita não ultrapasse a quantia de 1/4 do salário mínimo.
Para ter acesso ao benefício, alguns requisitos precisam ser preenchidos, como:
- a) Diagnóstico de TEA por profissional médico especialista, com CID 10 (F.84);
- b) Incapacidade de trabalhar e prover o próprio sustento;
- c) Renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo (R$ 353,00 em 2024), atestado pelo Cadastro Único perante o CRAS.
O pedido de concessão do BPC pode ser realizado online ou por meio do advogado de confiança do indivíduo autista ou sua família.
É importante destacar que a documentação necessária pode variar em cada caso, por isso, consulte sempre um advogado de sua confiança para obter mais informações.
O BPC não se limitar a um benefício financeiro, ele é uma fonte de inclusão social, que visa garantir a dignidade humana e autonomia para pessoas com TEA.
É essencial que as pessoas com autismo e seus familiares conheçam seus direitos e busquem o BPC, caso necessitem.
Ainda há um longo caminho a ser percorrido para garantir a plena inclusão das pessoas autistas na sociedade.
Combater o preconceito, disseminar informações e investir em políticas públicas que assegurem seus direitos são medidas essenciais para construir um futuro mais justo e acolhedor para todos.
Como sociedade, cabe a nós defender os direitos das pessoas autistas e construir um mundo onde a diferença seja valorizada e a inclusão seja uma realidade.
Em conjunto, podemos edificar uma sociedade mais justa e acolhedora para todos.
Carlos de Oliveira Mello
(Advogado, formado pela universidade Camilo Castelo Branco e com especialização em Direito do Trabalho e Previdenciário, pelo Centro Universitário Toledo)