A evolução do direito penal no Brasil é uma história complexa, que se entrelaça com a própria evolução política e social do país. Durante o período colonial, o direito penal brasileiro era baseado principalmente na legislação portuguesa, que era bastante rígida e punitiva em relação a crimes considerados graves, como homicídio e traição. No entanto, havia pouca clareza em relação a outros tipos de crimes, muitas vezes deixando os julgamentos e as sentenças sob a responsabilidade dos juízes locais. Durante a época do Império, houve uma tentativa de criar um código penal nacional mais estruturado, mas esse processo levou décadas e só foi concluído no final do século XIX. O Código Penal Brasileiro de 1890 foi um marco importante na história do direito penal brasileiro, pois estabeleceu regras claras para a definição de crimes e penas, assim como introduziu importantes garantias processuais para os acusados, como o direito à defesa e ao contraditório.
Ao longo do século XX, o direito penal brasileiro passou por várias mudanças significativas. Durante o regime militar (1964-1985), houve um aumento significativo da repressão policial e judicial, com muitos prisioneiros políticos sendo presos, torturados e até mortos. A Constituição Federal de 1988, que marcou o fim do regime militar, trouxe importantes mudanças para o direito penal brasileiro, incluindo o reconhecimento de direitos individuais fundamentais, como o princípio da presunção de inocência e a proibição da tortura.
Nos últimos anos, o Brasil tem enfrentado novos desafios relacionados ao direito penal, como o aumento da criminalidade e a luta contra a corrupção. A Operação Lava-Jato, por exemplo, revelou uma rede complexa de corrupção no âmbito político e empresarial, que levou a muitas prisões e sentenças importantes. No entanto, também houve críticas em relação à forma como as investigações foram conduzidas e às garantias processuais dos acusados.
Em resumo, a evolução do direito penal no Brasil reflete não apenas as mudanças na legislação, mas também as mudanças na sociedade e na política do país. A busca constante por uma justiça mais justa e eficiente continua sendo um desafio importante para o sistema penal brasileiro.
Aislan de Queiroga Trigo (Advogado pós-graduado em Direito Penal e Processo Penal)