O povo brasileiro é convidado para comparecer às urnas no próximo dia 1° de outubro, domingo, para mais um exercício de cidadania, quando serão realizadas as eleições para Conselheiros Tutelares. O processo ocorre em todos os municípios, deverão ser eleitos membros titulares e suplentes, que serão responsáveis pela atuação na proteção das crianças e adolescentes, em conjunto com toda a sociedade brasileira.
De acordo com dados do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, serão eleitos 30.500 conselheiros em todo o país, que vão atuar em 6.100 conselhos. As responsabilidades dos conselheiros foram atribuídas com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), há mais de três décadas, visando à garantia e o cumprimento de todos os direitos dos menores de 18 anos.
As eleições são organizadas em cada município pelos Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente. Serão eleitos cinco membros, o mandato será de quatro anos. Durante este processo o que será destaque mais uma vez será a soberania popular, com o voto de todos que estão em dia com suas obrigações eleitorais. Vale ressaltar que a participação do eleitor é facultativa.
Mas, por que votar nas eleições do Conselho Tutelar? Os conselheiros irão atender as crianças e adolescentes do seu município em várias situações, principalmente na violação de seus direitos. Deverão acompanhar e orientar os pais e responsáveis. Atender às solicitações de autoridades judiciárias, de saúde e educação. Vão estar diretamente presentes em momentos que envolvem abandono e violência.
É possível identificar que se trata de uma grande responsabilidade que exige que sejam pessoas comprometidas realmente com a proteção das crianças e adolescentes. Por isso, é necessário que tenhamos conhecimento de todos que estão concorrendo para esta função, serão eleitos para o exercício destas e muitas outras obrigações. Faz-se necessário que sejam eleitas pessoas engajadas que possam atuar na transformação de todas essas realidades.
A eleição de novos conselheiros é uma oportunidade para que todos nós possamos demonstrar o nosso compromisso cidadão. São muitas as formas de acompanhar o poder público, fiscalizar e cobrar melhorias das políticas públicas. Neste período também estão sendo realizadas as Audiências Públicas municipais para definição das áreas de investimentos dos recursos para o próximo ano.
Participe das audiências públicas, da eleição e escolha dos conselheiros tutelares, acompanhe o desenvolvimento de suas atividades. Assim estaremos atendendo ao pedido de Jesus Cristo para sermos sal da terra e luz do mundo (Mt 5,13-14). Somente com participação efetiva vamos garantir novas conquistas em busca do bem coletivo.
Vitor Inácio Fernandes da Silva (Assessor de Comunicação da Diocese de Jales e Jornalista das Rádios Assunção e Regional FM)