A população de Jales escreveu mais uma página banhada a ouro em sua história segunda-feira, dia 8 de agosto, quando a Câmara Municipal aprovou por 7 votos a 3 o Projeto de Iniciativa Popular revogando a íntegra da Lei Complementar 350/21, criando a chamada Taxa do Lixo e mais duas contribuições.
A plateia, cerca de 100 pessoas espalhadas pelas galerias da sede do Poder Legislativo, comemorou efusivamente a decisão, mas, nos dias posteriores, todos os 2.654 signatários, mais aqueles cujas assinaturas foram descartadas por incorreções, certamente o fizeram no recôndito de seus lares, locais de trabalho, empresas, enfim, em todos os ambientes.
Por que tanta comemoração? A resposta é límpida e cristalina: pacificamente, usando os instrumentos da democracia, os jalesenses sinalizaram aos que se julgam donos do poder que, quando o povo se junta em torno de causas nobres, ninguém segura.
Vale recordar como tudo começou. Sob a alegação de que era obrigatório cumprir lei federal baseada no Marco Regulatório do Saneamento Básico, o Poder Executivo enviou Projeto de Lei Complementar instituindo novos tributos.
A propositura entrou na pauta da primeira sessão de agosto do ano passado e, na época, só dois vereadores —Carol Amador (MDB) e Hilton Marques (PT), em primeira discussão — levantaram a hipótese de que o assunto contemplava mais estudos. Como a maioria julgou desnecessário, veio a segunda votação, e a dupla de contrários virou trio, com a adesão de Elder Mansuelli (Podemos).
O tempo passou e o grosso da população só teve noção do estrago em suas finanças quando, em janeiro deste 2022, começaram a ser entregues os carnês do IPTU recheados com a Laxa do Lixo e as duas contribuições.
Ninguém estranhou a correção do IPTU baseada nos índices oficiais de inflação, mas os valores exorbitantes dos novos tributos provocaram um choque de realidade em todos os contribuintes, transformando a administração municipal e os sete vereadores que votaram a favor da nova lei em saco de pancadas.
Foi aí que a população começou a se mobilizar. O nível da revolta pode ser medido no dia 17 de janeiro às 10 horas da manhã de uma segunda-feira, quando contribuintes se dirigiram à Câmara indignados com os boatos segundo os quais, além do aumento escorchante impingindo aos moradores, a Prefeitura pretendia criar novos cargos em comissão e estabelecer nova tabela para diárias de quem viajasse a serviço da municipalidade.
Só havia uma forma de mudar o jogo: resistir. A Subseção local da OAB apoiou a esclarecedora live de advogados e titulados, apontando o caminho da justiça estadual como forma de barrar o assalto ao bolso do povo.
De sua parte, o Fórum da Cidadania, instância comunitária integrada por 17 órgãos representativos como associações profissionais, entidades de classe, clubes de serviço e instituições filosóficas, optou pelo confronto no âmbito da Câmara Municipal, por definição, a casa do povo, protocolando, através do empresário Leandro Rocca, então presidente da Associação Comercial e Industrial, o Projeto de Iniciativa Popular.
O placar de 7 a 3 a favor do Projeto de Iniciativa Popular ainda é parcial, pois, de acordo com o Regimento Interno, há necessidade da segunda votação.
Porém, diante do que aconteceu na noite de 8 de agosto, qual vereador, dos 7 que votaram a favor, terá coragem de assumir o repugnante papel de Joaquim Silvério dos Reis, estigmatizado na história do Brasil como aquele que traiu Tiradentes?
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