Na tarde de sexta-feira, dia 19 de abril, a redação do Jornal de Jales foi procurada pela profissional graduada em Pedagogia e Pós-graduada em Alfabetização e Letramento, Vitória Godoy Ensides, representando cerca de 40 contratadas pela empresa Águia Brasil Serviços LTDA – ME para prestação de serviços de apoio escolar para crianças atípicas na rede pública de educação básica pelo período de 12 meses.
A referida empresa, que tem sede na cidade de Santo André, venceu processo licitatório número 257/2023 realizado pela Prefeitura Municipal de Jales e firmou contrato com a mesma no dia 1 de dezembro de 2023 no valor de R$1.023.799,92.
A queixa das profissionais se trata da falta de recebimento dos salários por prestação de serviços nos últimos meses: “estamos há 48 dias, quase 2 meses, sem receber nosso salário e temos tido dificuldade de contato com a empresa ou com qualquer representante que possa nos ajudar”, relatou Vitória.
O grupo procurou auxílio jurídico da advogada Ana Pupim que as orientou a notificar a Secretaria Municipal de Educação a respeito de uma paralisação nos serviços prestados a partir da próxima segunda-feira, dia 22.
Segundo a profissional, o CNPJ da empresa refere-se a “serviços de esgoto”: “parece mesmo uma fraude por parte da empresa que venceu a licitação e a partir de agora tudo está em apuração”, declarou Ana Pupim.
RESPOSTA
Procurada pelo Jornal de Jales, através da Secretaria Municipal de Comunicação, a Secretaria de Educação enviou a seguinte nota: “A Secretaria Municipal de Educação esclarece que não se trata de educadores, mas sim de profissionais de apoio. Conforme o edital de contratação, a exigência foi de nível médio. Vale ressaltar que esses profissionais não fazem parte da estrutura da educação do município, foram contratados para dar apoio aos profissionais e crianças com deficiência. Informamos que o serviço destinado ao público elegível à Educação Especial não será interrompido.
Há professores atuando na inclusão das crianças nas salas de aula, estagiários e o assunto já está sendo tratado pelo departamento jurídico da prefeitura. Foram contratados 40 profissionais especialmente para apoio para atuarem em todas as escolas municipais. O mais breve possível as decisões serão tomadas sem prejuízo das crianças e o Executivo está tratando especificamente do não prejuízo a esses profissionais. É importante frisar ainda que a Prefeitura de Jales, efetuou os pagamentos para a referida empresa, porém a Águia Brasil não efetuou o pagamento aos profissionais de apoio”.
Todas as tentativas de contato com a empresa Águia Brasil Serviços LTDA – ME não tiveram sucesso até o fechamento desta edição.
REQUERIMENTO
Os vereadores Carol Amador (MDB) e Hilton Marques (PT) protocolaram na sexta-feira, dia 19, requerimento pedindo informações ao prefeito municipal solicitando documentos sobre o contrato com a empresa e as medidas tomadas para mediar a solução da situação.
A vereadora Andrea Moreto (PODE) relatou ao Jornal de Jales que realizou reunião com departamento jurídico da Câmara Municipal e “juridicamente falando não há nenhum vício neste contrato e provavelmente foi um golpe aplicado em Jales, Dirce Reis e outras cidades. A prefeitura fez três notificações à empresa para que possa abrir um emergencial e que nem haja troca destes profissionais que foram qualificados para dar continuidade a este projeto”, disse.
Segundo a vereadora, além das escolas, os atendimentos dos profissionais também são feitos no CIACA – Centro Integrado de Atendimento em Saúde Mental à Criança e ao Adolescente, onde acontece o acolhimento da criança especial de média e alta complexidade.