sexta 17 setembro 2021
Editorial

Caminho livre para os bons

Na edição anterior (27/06/21), publicamos, neste mesmo espaço, comentário a respeito das mudanças na Lei de Improbidade Administrativa aprovadas na Câmara Federal por ampla maioria —408 votos a favor e 7 contra.

Atualmente, se um prefeito for denunciado e condenado pela Lei da Improbidade, independentemente de agir de má fé ou algum assessor cometer erro administrativo formal , a pena é a mesma: perda da função pública , suspensão de direitos políticos e ressarcimento de eventuais prejuízos com bloqueio de bens.

Como, principalmente na imprensa dos grandes centros, houve enorme alarido sobre o assunto, não faltando quem escrevesse ou falasse que a Lei da Improbidade, com as modificações feitas, passaria a ser a Lei da Impunidade, o editorial do J.J., didaticamente, procurou mostrar como o texto da lei é hoje e como ficará após as mudanças.

Depois de comparar os principais aspectos da legislação atual e da que passará a valer depois de promulgada, o J.J. concluiu que, apesar das iradas reações de alguns setores, a nova Lei da Improbidade, se efetivada, não é o que parece.

E acrescentamos: ao contrário do que se afirmou, as alterações feitas no texto da lei serão benéficas na medida em que estimularão homens de bem a disputarem eleições, especialmente as municipais, pois não correrão o risco de, denunciados por agentes da lei mais realistas do que o rei, verem o seu patrimônio virar pó da noite para o dia ou, se forem profissionais liberais, passarem décadas pagando advogados para defende-los em processos.

Pois bem, embora elogio em boca própria seja considerado vitupério, o editorial do J.J. acabou sendo avalizado por uma autoridade no assunto.

Em entrevista de página inteira ao jornal “O Estado de S. Paulo”, o advogado Jorge Hage, ministro que mais tempo passou à frente da Controladoria Geral da República, tendo chefiado o órgão entre 2006 e 2014, afirmou com todas as letras que a mudança na Lei da Improbidade era absolutamente necessária.

E mais: com outras palavras, o ex-Controlador Geral da República disse a mesma coisa que escrevemos aqui. Segundo ele, as modificações propostas farão com que pessoas qualificadas e íntegras passem a considerar a hipótese de disputar eleições sem receio de se tornarem réus por improbidade.

Ou seja, a nova Lei de Improbidade Administrativa tem tudo para oxigenar a política e atrair mais pessoas de bem.


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