CONTAS APROVADAS – Em Sessão nesta semana, a Câmara dos Vereadores de Jales deu parecer favorável ao Projeto de Decreto Legislativo que aprova o parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo referente à prestação de contas e ao Balanço Geral do exercício de 2020 da Prefeitura de Jales, sob a gestão de Flávio Prandi Franco.
COMBATE AO CÂNCER – Durante a mesma sessão, os parlamentares aprovaram projeto de autoria da vereadora Carol Amador (MDB) que cria a Frente Parlamentar de Apoio de Combate ao Câncer. O programa tem com o objetivo de apoiar e contribuir com a organização, fortalecimento e ampliação de políticas públicas voltadas ao apoio ao combate do câncer. As reuniões da Frente Parlamentar serão públicas e realizadas na sede da Câmara Municipal.
PEDIDO DE VISTA – De forma unânime, os vereadores aprovaram pedido de vista (solicitação de mais tempo para analisar um documento) sobre um projeto de lei que inclui no orçamento vigente um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$69.135. Esse crédito seria coberto com recursos do aporte para a cobertura do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) no valor de R$66.135 e da Secretaria Municipal de Comunicação Social, no valor de R$3 mil.
DESTINAÇÃO – A projeto sugere dividir o valor da seguinte forma: R$3 mil destinados ao Fundo Municipal de Assistência Social para a contratação de serviços de brigadista, R$63.135 para a Secretaria Municipal de Comunicação para a contratação de empresa para a divulgação de atos oficiais e sociais e R$3 mil para a compra de um drone para registro de fotografias e filmagens.
RECONHECIMENTO – Para enaltecer o grande trabalho realizado pela Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Jales, que comemora 50 anos de fundação, a Câmara aprovou uma Moção de Congratulações à entidade. Os autores da moção, vereadores Carol Amador (MDB) e Bismark Kuwakino (PSDB), destacam que a Apae tem demonstrado um compromisso em oferecer apoio educacional, terapêutico e social a todos que necessitam.
JUSTIÇA PRO CONSUMIDOR – Em meio a tantos problemas no fornecimento de itens básicos como água e luz no estado de São Paulo, o deputado estadual Leonardo Siqueira (NOVO) protocolou projeto de lei que institui o desconto sobre a tarifa de franquia mensal dos serviços de energia elétrica e água, proporcional aos dias de interrupção de fornecimento. O projeto considera descontos diários contados a partir de 12 horas de interrupção. “A imposição de penalidades financeiras no caso de interrupção de serviços é um incentivo poderoso para a rápida restauração do fornecimento. Se não houver esse tipo de penalidade, a fornecedora pode não sentir a urgência de resolver o problema de maneira expedita”, justificou.
