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Denúncias contra a administração municipal já estão sendo analisadas pela OAB

OAB aciona três comissões para estudar denúncia de irregularidades na Prefeitura

  Luiz Ramires
Um dia depois de receber um pacote com mais de 200 páginas contendo diversas denúncias de possíveis irregularidades que teriam sido praticadas pela administração municipal, o presidente da OAB de Jales, Aislan de Queiroga Trigo, convocou uma reunião, no último dia 13 de agosto à tarde, com integrantes de três comissões para analisar os documentos.
A decisão de distribuir o material entre as comissões de Controle Social de Gastos Públicos, de Direito Público e de Direitos Humanos foi tomada durante reunião com a diretoria do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, no último dia 12 de agosto. O encontro contou também com a presença de outros servidores, além do presidente da Câmara, Gilberto Alexandre de Moraes (DEM) e dos vereadores Pérola Fonseca Cardoso (PT), Rivail Rodrigues Júnior (PSB), Tiago Abra (SDD) e Jesus Martins Batista (DEM).
Aislan acredita que em 20 dias as comissões já terão condições de concluir seus relatórios para que a OAB possa decidir pelo melhor encaminhamento de cada denúncia apresentada.
DIFICULDADES
Inicialmente as denúncias seriam encaminhadas apenas para a Comissão de Controle Social de Gastos Públicos, mas no final da reunião com o sindicato Aislan informou que as outras duas comissões seriam também acionadas, sendo que a de Direitos Humanos deve se manifestar em relação à extrema dificuldade financeira de dezenas de funcionários que tiveram suas portarias cortadas. O presidente do sindicato. José Luís Francisco, disse que foram cerca de 220 portarias cortadas e que convidou a prefeita Eunice Mistilides Silva para visitar alguns desses servidores em situação de penúria, mas ela não aceitou.
Levar as denúncias para a OAB foi uma decisão tomada pelo sindicato por sugestão do conselheiro estadual da Ordem, Carlos Alberto Britto Neto, que 10 dias antes do encontro tinha participado de uma reunião, a convite dos sindicalistas, para conhecer mais detalhes sobre a situação enfrentada pelos servidores. Britto disse que algumas denúncias podem ser consideradas como relevantes e a OAB não pode se omitir diante do que está acontecendo.
DENÚNCIAS
Ao apresentar o documento José Luís disse que a grave situação econômica da Prefeitura foi provocada porque a prefeita ignorou as propostas do sindicato para aumentar a receita que daria para equilibrar as finanças do município. Ao citar as denúncias, disse que todas estão devidamente documentadas. Ele destacou o não pagamento de verbas rescisórias, não autorização para gozo de férias, não pagamento de 1/3 do valor para quem sai de férias, contratações além do limite permitido por lei e o corte das portarias, inclusive de algumas com mais de 20 anos. Ele também apontou o que considera como desvio de funções de funcionários que tiveram suas portarias cortadas mas continuam exercendo as mesmas atividades, com medo de serem ainda mais prejudicados.
Há ainda a questão do crédito consignado, pois a Caixa Federal  comprou a folha de pagamento da Prefeitura e continua descontando dos funcionários que tiveram suas portarias cortadas o mesmo valor de quando ainda estavam com as mesmas. Por lei, segundo o sindicato, esse valor não pode ultrapassar 30% do vencimento do funcionário. José Luís afirmou que a Prefeitura já deveria ter resolvido essa situação junto com a Caixa, mas até agora não se manifestou.
O presidente do sindicato lembrou ainda dos débitos da Prefeitura para com o Instituto de Previdência Municipal e a falta de respostas para documentos com pedidos de informações encaminhados à prefeita.
COMISSIONADOS
Durante a reunião na OAB, o presidente do sindicato também apresentou um volume de documentos que afirmou serem mais de 2.300 assinaturas da população que seriam encaminhadas à Câmara, para dar o amparo legal a uma lei que exija o corte de 80% dos servidores contratados para cargos em comissão. Com isso esses cargos passariam a ser ocupados por funcionários de carreira, o que implicaria em uma redução significativa das despesas com a folha de pagamento. O sindicato calcula essa redução entre R$ 160 mil e R$ 180 mil por mês, o que representa mais de R$ 2 milhões por ano. O número de assinaturas, segundo José Luís, é mais do que suficiente para que o projeto de iniciativa popular possa ser apresentado.
 

18/08/2014

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